Foi apresentado hoje (21 de outubro 2025) o Roteiro para a Monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), um documento estratégico que propõe um conjunto de 15 ações concretas e calendarizadas até 2030, com o objetivo de dotar Portugal de um programa de monitorização robusto, coordenado e cientificamente fundamentado para as suas áreas marinhas protegidas.
O Roteiro, desenhado no âmbito do INDIMAR, um projeto liderado pelo CIIMAR, contou com a colaboração de um conjunto de especialistas do ICNF, DGRM, DRPM Açores, DRAM Madeira, IPMA, EMEPC, CCMAR, CESAM, OKEANOS, MARE-Madeira, Fundação Oceano Azul, WWF Portugal e SPEA.

A importância a monitorização

Apesar do crescente número de áreas marinhas protegidas (AMP) em território português, a sua monitorização continua a revelar-se frágil, descoordenada e insuficiente. Entre os principais obstáculos identificados estão a falta de financiamento estável, a fraca articulação entre entidades competentes, a ausência de dados de referência sobre a biodiversidade marinha, e a falta de padronização de indicadores, métodos e protocolos de recolha e gestão de dados.

Sem monitorização, não é possível avaliar o desempenho das AMP, nem assegurar que estas cumprem os seus objetivos de proteção da biodiversidade marinha.

Segundo João Garcia Rodrigues, investigador do CIIMAR e responsável por esta iniciativa, “sem monitorização eficaz, a futura Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas corre o risco de ficar no papel num momento crítico para a biodiversidade marinha.” O Roteiro, que reúne contributos de peritos em conservação marinha, incluindo investigadores e representantes de organizações não governamentais e das principais entidades públicas competentes, propõe ações concretas e calendarizadas “para que, em 2030, Portugal disponha de um programa de monitorização operacional, fundamentado pela ciência e capaz de apoiar a proteção eficaz de espécies, habitats e ecossistemas marinhos que venham a ser abrangidos pela rede de áreas marinhas protegidas”, remata o investigador.

15 ações para um modelo funcional

Com estas metas em mente, o Roteiro para a Monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), agora disponível, estabelece uma trajetória faseada e objetiva para cumprir até 2030. Entre as ações descritas destacam-se:

• A criação de uma estrutura de coordenação da RNAMP.
• A reformulação dos objetivos da Rede, tornando-os mais claros e operacionais;
• A definição de uma estratégia nacional de monitorização, com indicadores e métodos harmonizados;
• A garantia de financiamento público estável e equipas técnicas permanentes;
• A integração de dimensões ecológicas, sociais e de governação, incluindo a participação ativa de comunidades locais, centros de investigação, ONG e outras partes interessadas.

Estas ações visam gerar informação científica robusta, comparável e acessível, essencial para avaliar o desempenho da RNAMP e orientar políticas públicas eficazes de conservação e restauro da biodiversidade marinha. Ao mesmo tempo, pretendem reforçar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, no quadro de diretivas europeias e convenções globais.

Uma referência nacional e internacional

“Este é o primeiro roteiro publicado em Portugal dedicado à monitorização de uma rede de áreas marinhas protegidas e está entre os primeiros do género a nível internacional” explica João Garcia Rodrigues. O documento, apresenta uma abordagem inovadora e operacional, ao identificar não apenas as ações necessárias, mas também as entidades responsáveis, os resultados esperados e as condições determinantes para o sucesso da sua implementação.

O roteiro reconhece ainda o trabalho a fazer no futuro, incluindo:

• A definição de condições de referência (baseline) da biodiversidade marinha abrangida pela RNAMP;
• A testagem de 55 indicadores-chave de monitorização propostos no projeto INDIMAR;
• A avaliação dos efeitos de proteção ao nível local e da rede, explorando a conectividade ecológica e os efeitos cumulativos das medidas de conservação e restauro.

De compromisso político a ferramenta eficaz de conservação

A implementação eficaz do roteiro até 2030 poderá transformar a RNAMP numa verdadeira ferramenta de proteção da biodiversidade marinha, permitindo que Portugal cumpra os seus objetivos nacionais e internacionais em matéria de conservação e restauro do oceano.
Contudo, o sucesso deste roteiro depende de um compromisso político duradouro, da disponibilização de meios técnicos e humanos adequados, e da continuidade da monitorização para além de 2030.


Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP)

A Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) é uma iniciativa estratégica de Portugal que visa articular, reforçar e expandir as áreas marinhas protegidas (AMP) no país, com o objetivo de preservar o património natural marinho, salvaguardando a estrutura, o funcionamento e a resiliência dos ecossistemas, como infraestrutura básica integradora e promotora do desenvolvimento e da qualidade de vida em Portugal para as atuais e futuras gerações.


Sobre o INDIMAR

O projeto INDIMAR, coordenado pelo CIIMAR, tem como objetivo desenvolver um conjunto de indicadores para monitorizar de forma eficaz a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP). Através da colaboração entre investigadores, entidades públicas e ONG, o projeto visa garantir que estas áreas cumpram os seus objetivos de conservação e restauro da biodiversidade marinha. O INDIMAR propõe também requisitos prioritários para a monitorização da RNAMP, contribuindo para a proteção e gestão sustentável do oceano em Portugal.

Ends. Media inquirires to Eunice Sousa, esousa@ciimar.up.pt.